Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Segundo o relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, a empresa não

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional

aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de

Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos

, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo

Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal e da decisão aí proferida não cabe recurso e nem é possível atacar a decisão mediante ação rescisória

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência

Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT

Para a 3ª Turma,  a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

App de gestão financeira exclusivo para mulheres lança recurso de denúncia contra violência doméstica

PouPay+ disponibiliza um "Violentômetro" a fim de ajudar mulheres a identificar agressões.

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.